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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/01/2020
Seção	1
Página(s)	16
Assunto
Estabelecer critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 4- de 04/01/2011 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 224- de 21/06/2020 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 140- de 21/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação somente do Art. 2º em 02 de maio de 2022 e revogação total da Portaria agendada para 02 de maio de 2024.
Outros Documentos Correlatos
Portaria 004/2011; Portaria 271/2015; Portaria 223/2016; Portaria 91/2017.