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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 516- de 13/12/2019 Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/12/2019 |
Seção | 01 |
Página(s) | 127 a 128 |
Assunto | |
Alteração da Portaria Inmetro nº 559/2016 sobre bombas medidoras de combustíveis líquidos. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 159- de 31/03/2022 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 227- de 26/05/2022 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007; |