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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 508- de 10/12/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/12/2019
Seção	1
Página(s)	127
Assunto
Revisar o estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade.
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Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 536- de 21/10/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 16 de dezembro de 2019
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 566- de 17/11/2015 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 26/03/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para o dia 16 de dezembro de 2019
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.