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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / INMETRO número 456- de 14/10/2019  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  17/10/2019
 Seção  1
 Página(s)  46
 
 Assunto
Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 231- de 18/05/2021 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Norma ABNT NBR 7 471:2015
Portaria Inmetro nº 316/2018