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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 388- de 15/08/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/09/2019
Seção	01
Página(s)	27
Assunto
Dispõe sobre os sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcool hidratado carburante.
Legislação Correlata - 10 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 239- de 10/08/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 121- de 27/05/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 09/06/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 130- de 16/06/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 157- de 15/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 15/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 15/07/2021 -- Revisto
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 291- de 07/07/2021 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007.