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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 263- de 29/05/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/06/2019
Seção	1
Página(s)	28
Assunto
Fica aprovado, nos termos do Anexo desta Portaria, o ajuste ao Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Portaria Inmetro n.º 05, de 2011.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 04/01/2011 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 24/10/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 534- de 20/11/2018 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.