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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 146- de 26/03/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/03/2019
Seção	1
Página(s)	40
Assunto
Ficam aprovados os ajustes dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área de inspeção veicular, publicados pelas Portarias Inmetro n.º 30/2004, n.° 32/2004 e n.° 457/2008, estabelecidos no Anexo desta Portaria.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 32- de 22/01/2004 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 05/09/2018 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Agenda revogação dos itens 8 e 9 do Anexo desta Portaria para 1º de outubro de 2022.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 149- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Portaria nº 49, de 08 de março de 2018, do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran.