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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 598- de 26/12/2018 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/12/2018 |
Seção | 1 |
Página(s) | 106 |
Assunto | |
Ficam suspensos os efeitos do art. 19, 20, 21 e 22, caputs e parágrafos, da Portaria Inmetro n.º 563/2016. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/06/2020 -- Revogado |