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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 534- de 20/11/2018
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 22/11/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 45 |
| Assunto | |
| Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos ajustes na Portaria Inmetro n.º 05, de 04 de janeiro de 2011, que aprova Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 04/01/2011 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 24/10/2011 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / ME número 263- de 29/05/2019 -- Revogado | |
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