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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 05/09/2018 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/09/2018 |
Seção | 1 |
Página(s) | 38 |
Assunto | |
Proposta de ajuste nos regulamentos técnicos da qualidade da área de inspeção veicular aprovados pelas Portarias Inmetro nº 30/2004, nº 32/2004 e nº 457/2008. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 32- de 22/01/2004 -- Revogado | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 146- de 26/03/2019 -- Revogado |