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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria MDIC / INMETRO número 400- de 21/08/2018  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/08/2018
Seção	01
Página(s)	46
Assunto
Estabelece os critérios a que devem satisfazer os tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque, com ou sem propulsão, classificadas para navegação interior nas águas jurisdicionais brasileiras, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 475- de 04/10/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 498- de 23/10/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 537- de 26/12/2019 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / ME número 14- de 06/08/2020 -- Prazo para consulta pública expirado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME número 317- de 09/10/2020 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 471- de 24/11/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto n.º 6.275/2007; - Recomendação Internacional OIML R095-edição 1990.