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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/01/2018
Seção	1
Página(s)	116  a  117
Assunto
O Anexo A da Portaria Inmetro n.° 16/2016, passará a viger com a redação dada pelo Anexo A desta Portaria.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 91- de 31/03/2009 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / INMETRO número 16- de 14/01/2016 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 96- de 04/05/2017 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.