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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 42- de 19/01/2018
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/01/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 115 a 116 |
| Assunto | |
| Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Andadores Infantis, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / INMETRO número 555- de 29/10/2015 -- Projeto aprovado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2016 -- Revogado | |
| É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 129- de 19/03/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para o dia 01 de abril de 2021 | |
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