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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 39- de 19/01/2018
  Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 22/01/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 27 |
| Assunto | |
| - Prorrogação da validade dos certificados vigentes de arqueação de tanques por mais 2 (dois) anos a contar da data de vencimento do prazo dos certificados. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 648- de 12/12/2012 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 14/08/2018 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 15 de agosto de 2018 | |
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