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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 40- de 19/01/2018  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/01/2018
Seção	1
Página(s)	27
Assunto
Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de tanques (reservatórios) de embarcações, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel.
Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto n.º 6.275/2007.