Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 12/07/2017  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/07/2017
Seção	1
Página(s)	56
Assunto
Autorizar, provisoriamente, os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) que atendam aos requisitos previstos no anexo desta portaria, a conduzir processos de inspeção e conceder relatórios e certificados para projetos de engenharia e obras de infraestrutura.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 03/05/2002 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Regulamento de Inspeção Acreditada de Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura.