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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 169- de 22/06/2017
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/06/2017 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 74 |
| Assunto | |
| Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva que aprova a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC). | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 23/01/2018 -- Revogado | |
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