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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 138- de 22/05/2017 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/05/2017 |
Seção | 1 |
Página(s) | 56 |
Assunto | |
Promover ajustes nos Art. 4º e 5º da Portaria Inmetro nº 123/2014 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. | |
Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 27/01/2014 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 27/01/2014 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 27/01/2014 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/01/2014 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 19/03/2014 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 356- de 30/10/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para o dia 01 de novembro de 2018 |