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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 96- de 04/05/2017
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 05/05/2017 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 45 |
| Assunto | |
| Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao ajuste de informações nas placas de identificação dos fabricantes de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 18/07/2006 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 26/06/2014 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018 -- Revogado | |
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