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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 28/03/2017  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/03/2017
Seção	1
Página(s)	117  a  118
Assunto
Aprovar os ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 481/2010.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 18/05/2012 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 56- de 01/02/2016 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 26/03/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.