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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 17/03/2017  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/03/2017
Seção	1
Página(s)	102  a  103
Assunto
Promover ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 490/2014 e n.º 312/2015.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 03/02/2009 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 22/06/2009 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 490- de 06/11/2014 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 312- de 26/06/2015 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / INMETRO número 613- de 21/12/2015 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 216- de 05/05/2021 -- Em vigor