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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/03/2017 |
Seção | 1 |
Página(s) | 127 a 128 |
Assunto | |
Promover aperfeiçoamentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática, que aprova ajustes e esclarecimentos insertos na Portaria Inmetro n° 170/2012 e Portaria Inmetro nº 407/2015. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 21/08/2015 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 06/11/2023 -- Em vigor |