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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/12/2016
Seção	1
Página(s)	249  a  250
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) estabelecendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume,
Legislação Correlata - 76 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INPM / MIC número 14- de 02/05/1967 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MJ número 174- de 07/08/1991 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 13/02/2004 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 181- de 26/03/2015 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 137- de 22/09/2017 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 150- de 24/10/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 10/04/2018 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 42- de 27/03/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 105- de 17/07/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 18/07/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 18/07/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 149- de 18/09/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 166- de 09/10/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 174- de 17/10/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 176- de 17/10/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 189- de 07/11/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 209- de 16/09/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 224- de 04/12/2018 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 294- de 29/06/2018 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 486- de 16/10/2018 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 9- de 09/01/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 68- de 28/03/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 71- de 03/04/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 94- de 20/05/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 20/05/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 99- de 23/05/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 102- de 24/05/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 25/06/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 08/07/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 149- de 26/07/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 150- de 26/07/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 153- de 26/07/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 154- de 29/07/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 157- de 31/07/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 179- de 15/08/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 194- de 30/08/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 197- de 03/09/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 222- de 10/10/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 17/10/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 232- de 24/10/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 233- de 25/10/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 239- de 08/11/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 244- de 08/11/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 245- de 08/11/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 246- de 08/11/2019 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 516- de 13/12/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 14- de 12/02/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 27/02/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 32- de 06/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 37- de 10/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 10/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 41- de 11/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 06/04/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 246- de 19/08/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 254- de 08/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 262- de 16/09/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 268- de 18/08/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 279- de 30/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 290- de 14/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 292- de 14/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 299- de 22/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 369- de 30/12/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 16- de 14/01/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 17- de 14/01/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 124- de 08/06/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 140- de 30/06/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 143- de 01/07/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 144- de 01/07/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 190- de 20/08/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 204- de 26/08/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 242- de 29/09/2021 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 264- de 15/06/2021 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 159- de 31/03/2022 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 227- de 26/05/2022 -- Revisto