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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 474- de 14/10/2016  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/10/2016
Seção	1
Página(s)	38
Assunto
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria que estabelece os critérios que deverão ser observados por instrumentos sobre esfigmomanômetros de medição não invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 12/08/2005 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 96- de 20/03/2008 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 22/01/2016 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
FOR-Dimel-010, disponível em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ Normas NIT-Dimac-008 e NIT-Dimac-005.