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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
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 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 06/07/2016  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  08/07/2016
 Seção  1
 Página(s)  47
 
 Assunto
Aprova a alteração do artigo 6º da Portaria Inmetro nº 201/2004.
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 44- de 22/01/2016 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 70- de 19/04/2017 -- Em vigor

É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 490- de 28/11/2019 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 481- de 06/12/2021 -- Em vigor