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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 09/08/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/08/2016
Seção	01
Página(s)	39
Assunto
Art. 1º Prorrogar, até 31 de outubro de 2016, os registros das empresas prestadoras dos serviços e fabricantes dos produtos a seguir relacionados, cuja validade venha a expirar no intervalo compreendido entre a publicação desta Portaria e o prazo supracitado.
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 08/06/2007 -- Revogado
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 360- de 27/09/2007 -- Revogado
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 22/11/2007 -- Revogado
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 05/08/2008 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME número 257- de 05/08/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para o dia 07 de agosto de 2020