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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 286- de 27/06/2016 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/06/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 63 |
Assunto | |
Altera redação da Portaria Inmetro n.º 563/2014 (televisores) | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 23/12/2014 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 617- de 21/12/2015 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 02/05/2017 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Agenda revogação da Portaria INMETRO / MDIC n° 85, de 24/03/2009 para 01/04/2018. Agendamento afetado pela Portaria n° 89/17. |