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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 07/06/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 42 |
Assunto | |
Aprovar o aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC) | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 473 de 13/12/2011 -- Revogado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 169- de 22/06/2017 -- Projeto aprovado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 23/01/2018 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018 -- Revogado |
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