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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 07/06/2016 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 42 |
| Assunto | |
| Aprovar o aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC) | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 473 de 13/12/2011 -- Revogado | |
| É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 169- de 22/06/2017 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 23/01/2018 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018 -- Revogado | |
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