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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 222- de 16/05/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/05/2016
Seção	1
Página(s)	60
Assunto
Aprovar os ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças, aprovado pelas Portarias n.º 315/2012 e n.º 351/2012
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 19/06/2012 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 06/07/2012 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 22/01/2014 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 459- de 21/09/2015 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 167- de 13/04/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação para 03/05/2021