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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 115- de 11/03/2016 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 14/03/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 78 |
Assunto | |
Determinar nova redação para 4º da Portaria Inmetro n.º 443/2011 | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 31/07/2002 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 23/11/2011 -- Revisto | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 604 de 12/12/2013 -- Revogado |