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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 15- de 14/01/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/01/2016
Seção	1
Página(s)	45  a  46
Assunto
Determinar que os dados de consumo e emissões declarados deverão ser provenientes da média dos resultados dos ensaios de homologação para obtenção da Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor – LCVM, do IBAMA, com cada combustível, conforme a Instrução Normativa IN Ibama n° 11/2014
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 29/09/2011 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 169- de 03/05/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023.