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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 14- de 14/01/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/01/2016
Seção	1
Página(s)	44  a  45
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 22/01/2004 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 13- de 14/01/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 04/05/2017 -- Prazo para consulta pública expirado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 142- de 26/03/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 153- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.