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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 13- de 14/01/2016
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/01/2016 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 44 |
| Assunto | |
| Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / INMETRO número 14- de 14/01/2016 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 04/05/2017 -- Prazo para consulta pública expirado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 153- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022. | |
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