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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 584- de 23/11/2015 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/11/2015 |
Seção | 1 |
Página(s) | 57 a 58 |
Assunto | |
Aprovar os ajustes no Anexo da Portaria Inmetro n.° 299/2014 | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 26/06/2014 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 09/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. |