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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Aguardando revogação |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/11/2015 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 57 |
| Assunto | |
| Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos | |
| Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 19/03/2009 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 349- de 26/11/2009 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 26/11/2009 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 23/03/2015 -- Projeto aprovado | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 537- de 21/10/2015 -- Aguardando revogação | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 177- de 01/08/2023 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Portaria nº 594, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. | |
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