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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 537- de 21/10/2015 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/10/2015 |
Seção | 01 |
Página(s) | 80 |
Assunto | |
Aprovar o aperfeiçoamento da Instrução Normativa Inmetro para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 349- de 26/11/2009 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 23/03/2015 -- Projeto aprovado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015 -- Aguardando revogação | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 177- de 01/08/2023 -- Revisto |