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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 536- de 21/10/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/10/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 80 |
| Assunto | |
| Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas Utilizadas em Dispositivos Antifurto para Tratativas de Numerário | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 531- de 11/12/2014 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 508- de 10/12/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 16 de dezembro de 2019 | |
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