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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 14/10/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/10/2015
Seção	01
Página(s)	81  a  82
Assunto
Novas determinações para os programas Chupeta, Mamadeira e Bico de Mamadeira, referente as portarias Inmetro n° 34/2009 e n° 490/2014.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 34- de 03/02/2009 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 490- de 06/11/2014 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 241- de 18/05/2015 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 205- de 04/06/2020 -- Revogado Obs.: Revoga o art. 4º da Portaria Inmetro nº 517, de 14 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2015, seção 01, página 81-82.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 216- de 05/05/2021 -- Em vigor