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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 509- de 09/10/2015  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  13/10/2015
 Seção  01
 Página(s)  59
 
 Assunto
Ajustes na Instrução para Preenchimento do Certificado de Inspeção Veicular - CIV, referente a Portaria Inmetro n° 457/2008.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 23/03/2022 -- Revisto
Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.