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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 493- de 02/10/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 06/10/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 98 |
| Assunto | |
| Inclusão de novos subitens nos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão, referente a portaria Inmetro n° 502/2011. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 502- de 29/12/2011 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 461- de 18/11/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021. | |
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