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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 21/08/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/08/2015
Seção	01
Página(s)	64
Assunto
Aprovar o Anexo desta Portaria com ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática, insertos na Portaria Inmetro nº 170/2012
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 312- de 01/07/2014 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 511- de 07/11/2016 -- Prazo para consulta pública expirado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 06/11/2023 -- Em vigor