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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 387- de 06/08/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/08/2015
Seção	01
Página(s)	71  a  72
Assunto
Novos critérios para o RTQ da Inspeção de Motocicletas e Assemelhados - Modificação ou Fabricação Artesanal e para Inspeção de Motocicletas e Assemelhados - Recuperadas de Sinistro, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 32/2004.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 32- de 22/01/2004 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 149- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.