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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 312- de 26/06/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 30/06/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 62 a 63 |
| Assunto | |
| Aprovar os ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira, aprovados pela Portaria Inmetro n.° 490/2014 | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / INMETRO número 490- de 06/11/2014 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 17/03/2017 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 216- de 05/05/2021 -- Em vigor | |
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