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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 241- de 18/05/2015  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/05/2015
Seção	01
Página(s)	54
Assunto
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos ajustes nos Programas de Avaliação da Conformidade de Chupetas e de Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras, aprovados pelas Portarias Inmetro n° 34/2009 e 490/2014.
Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 14/10/2015 -- Revogado