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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 199- de 16/04/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/04/2015
Seção	01
Página(s)	101
Assunto
Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de Baterias chumbo-ácido para veículos automotores, aprovados pelas Portarias Inmetro n° 239/2012 e 299/2012.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 09/05/2012 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 14/06/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.