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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INPM / MIC número 42- de 05/08/1982 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 12/08/1982 |
Seção | 1 |
Página(s) | 15047 |
Assunto | |
Autorizar a instalação dos taxímetros, atualmente em uso, referidos no item 17.1 da Portaria número INPM 40, de 22/07/81, nos casos em que se configurem permutas por veículos novos. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / MIC número 40- de 22/07/1981 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / INMETRO número 96- de 08/05/1989 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Revoga a disposição prevista na alínea "d", do item 17.5, da Portaria INPM n° 40, de 22/07/81. |