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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 13/03/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/03/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 96 |
| Assunto | |
| Atualização dos requisitos do Programa Eletrodomésticos e Similares, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 371/2009, especificamente para o produto Cerca Elétrica. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 474- de 27/10/2014 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 148- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
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