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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INPM / MIC número 13- de 14/03/1974
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/03/1974 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Tolerar a aferição de taxímetros, cuja indicação da unidade de centavos, no PREÇO A PAGAR, seja expressa por um zero imóvel, desde que se trate de instrumentos fabricados antes de 1º de janeiro de 1972 e que satisfaçam às tolerâncias legais. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INPM / MIC número 64- de 16/11/1967 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MIC número 40- de 22/07/1981 -- Revogado |
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