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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 09/02/2015 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/02/2015 |
Seção | 01 |
Página(s) | 71 |
Assunto | |
Dar nova redação aos subitens 1.1 e 1.2 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 648/2012. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 648- de 12/12/2012 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 103- de 24/03/2022 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007 |