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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 09/02/2015  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  11/02/2015
 Seção  01
 Página(s)  71
 
 Assunto
Dar nova redação aos subitens 1.1 e 1.2 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 648/2012.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 648- de 12/12/2012 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 103- de 24/03/2022 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275/2007