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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 23/12/2014 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/12/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 98 |
Assunto | |
Ajustar os prazos de adequação da Portaria Inmetro n° 10/2010, e o anexo C do RAC da Portaria Inmetro n° 371/2009, para o programa Ferros Elétricos de passar Roupa. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 25/01/2010 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 10/01/2014 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 392- de 25/08/2014 -- Projeto aprovado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 148- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. |